Por Thais Aguiar, Advogada Especialista em Construção em Direito Digital

A ascensão da inteligência artificial na rotina jurídica trouxe incontáveis benefícios para advogados, empresas e cidadãos. No entanto, pouco se fala sobre os riscos jurídicos associados ao uso desses sistemas – especialmente no que se refere à privacidade e à produção de provas digitais no processo judicial. Recentemente, declarações de Sam Altman, CEO da OpenAI, colocaram o tema sob os holofotes: suas conversas com o ChatGPT não possuem proteção legal de sigilo ou confidencialidade.

O ambiente digital não garante privacidade absoluta

Diferente de plataformas como WhatsApp, protegidas por criptografia de ponta a ponta (quem nunca leu essa mensagem né?), o ChatGPT opera num ambiente em que dados podem ser acessados por desenvolvedores, armazenados por semanas e até mesmo compartilhados para aprimoramento do sistema. O Brasil já reconhece o direito ao sigilo das comunicações, mas sempre com ressalvas constitucionais e legais: basta ordem judicial para que registros sejam quebrados, entregues à autoridade competente e utilizados como prova técnica nos autos de um processo.

Riscos e responsabilidades no uso da IA

Como advogada especializada em direito digital, ressalto que não existe, atualmente, sigilo profissional envolvendo conversas feitas por inteligência artificial. O ChatGPT não é equivalente à relação cliente-advogado, paciente-médico ou penitente-sacerdote; as informações digitadas podem ser vistas, analisadas e até requisitadas judicialmente em casos de investigação, litígio empresarial, disputas contratuais ou crimes digitais. Isso significa que até mesmo mensagens deletadas podem permanecer disponíveis por dias nos servidores da OpenAI – e a empresa pode ser obrigada a fornecê-las.

O que já ocorre nos tribunais

Os tribunais brasileiros já admitem como prova mensagens de WhatsApp, e-mails e posts em redes sociais. Agora, as interações nos chats de IA avançam para esse mesmo campo: registros de conversas podem ser periciados para autenticação, cruzamento de dados e geração de provas em processos judiciais. O mundo está mudando, e a tendência para os próximos anos é o aumento de pedidos judiciais para acesso ao histórico de IA, tanto em casos criminais quanto cíveis.

Reflexão ética e responsabilidade profissional

A inteligência artificial é aliada da justiça, mas não substitui a experiência, o julgamento humano e as barreiras éticas do exercício profissional. O uso consciente e seguro destes sistemas é tema obrigatório para operadores do direito: informação é poder, mas privacidade é prioridade. O ChatGPT responde à Justiça, e não há resistência técnica ou legal: é preciso repensar hábitos, revisar protocolos e agir com responsabilidade – para proteger pessoas, negócios e reputações.

Repense, se necessário a sua forma de usar a IA.